Deputado critica governo estadual por causa de criação de ICMS complementar

Por:Idoval Graco - idovalgraco@gmail.com

Fonte:ALEPI

Atualização: 21h14 (horário de Teresina)


O deputado Deusimar Brito (Tererê - PSDB) criticou o Governo pela edição de portaria instituindo a cobrança de “ICMS Complementar”. Ele disse que tal cobrança resultará em elevação nos preços dos produtos mais consumidos pela população pobre.
A Portaria diz que “nas operações de entrada neste Estado, de mercadorias ou bens ou serviços prestados destinados a estabelecimento localizado no território do Estado do Piauí, cujo estabelecimento remetente seja beneficiário de incentivos ou benefícios fiscais relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS será exigido o pagamento do ICMS Complementar na forma disposta na Portaria.
O deputado afirmou que o Estado do Piauí não se desenvolve, pois não há investidores de fora que queiram se instalar aqui. Considerou a portaria do secretário de Fazenda sujeita a ação judicial, eis que não passou pela apreciação da Assembleia Legislativa.